Proposição Nº: 04 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Decreto Legislativo
Número: 04
Ano: 2022
Data: 09/06/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Prestação de Contas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2022
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
. A Comissão Permanente de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe a esta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovada com ressalva, na forma do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC-060/2019, Primeira Câmara, a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, referente ao Exercício de 2015 (dois mil e quinze), sob responsabilidade da gestora a Sra. AMANDA QUINTA RANGEL
. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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